STF aprova aborto de anencéfalos

  Nesta quinta-feira (12), o STF decidiu que o aborto de feto anencéfalo não é considerado crime e, por consequencia, está legalizado no país. O que, para muitos, é a efetivação de um direito da mulher e já merecia ser respeitado antes; para outros é a real violação do direito à vida. Pois bem, vamos analisar por partes.

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Novo Código Florestal Brasileiro - Será que ele é realmente "florestal" ?

   Com certeza, a votação de uma legislação ambiental para um país seria algo positivo caso ele ainda não tivesse uma. Muitas pessoas pensam, e isso não é divulgado na televisão, que o Brasil não tem ainda uma legislação ambiental, mas isso está errado.

  O que está em votação é um Novo Código Florestal, que substituirá a antiga legislação, e possui pontos bons e pontos polêmicos. Farei uma breve explanação dos pontos positivos e, depois, dos pontos polêmicos, em contraste com a, em breve, antiga legislação de 1965.

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Reconhecimento da união homoafetiva

  O ministro Carlos Ayres Britto –que é o relator do caso– reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar” e foi o primeiro voto favorável, dado na quarta-feira (4).

A sessão foi retomada nesta quinta com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator.

“Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito’, afirmou. ‘Quase a Constituição como um todo conspira para a equalização da união homoafetiva à união estável”, disse.

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