Capacidade de Fato e Capacidade de Direito

Você sabe a diferença entre esses dois institutos? Clique aqui para aprender a diferenciá-los e nunca mais esquecer

Pacta Sunt Servanda e Rebus Sic Stantibus

Aprenda aqui as diferenças entres os dois grandes princípios dos contratos no Direito Civil

quinta-feira, 2 de maio de 2013

É possível herdar dívidas de falecidos ?

Essa é uma dúvida muito comum que paira sobre a cabeça das pessoas, principalmente das que, infelizmente, perderam seus entes queridos há pouco tempo e não sabem o que irá acontecer com as dívidas do de cujus. Mas a resposta é deveras simples.

Não. Nenhuma dívida é transmitida aos herdeiros com a morte do titular. No entanto, engana-se quem pensa que a dívida "morre" com o devedor.


sexta-feira, 19 de abril de 2013

Pacta Sunt Servanda x Rebus Sic Stantibus

O princípio do pacta sunt servanda significa que o contrato é lei entre as partes, ou seja, possui força obrigatória independente da situação dos contratantes e não pode ser modificado. Tal princípio decorre do caráter individualista que a doutrina tradicional conferia aos contratos e à regra da não intervenção do Estado no plano privado.