Capacidade de Fato e Capacidade de Direito

Você sabe a diferença entre esses dois institutos? Clique aqui para aprender a diferenciá-los e nunca mais esquecer

Pacta Sunt Servanda e Rebus Sic Stantibus

Aprenda aqui as diferenças entres os dois grandes princípios dos contratos no Direito Civil

domingo, 15 de abril de 2012

STF aprova aborto de anencéfalos

  Nesta quinta-feira (12), o STF decidiu que o aborto de feto anencéfalo não é considerado crime e, por consequencia, está legalizado no país. O que, para muitos, é a efetivação de um direito da mulher e já merecia ser respeitado antes; para outros é a real violação do direito à vida. Pois bem, vamos analisar por partes.