É possível herdar dívidas de falecidos ?

Essa é uma dúvida muito comum que paira sobre a cabeça das pessoas, principalmente das que, infelizmente, perderam seus entes queridos há pouco tempo e não sabem o que irá acontecer com as dívidas do de cujus. Mas a resposta é deveras simples.

Não. Nenhuma dívida é transmitida aos herdeiros com a morte do titular. No entanto, engana-se quem pensa que a dívida "morre" com o devedor.




Caso o devedor possua algum patrimônio, os credores podem, se interessados, solicitar a quitação das totalidade ou de parte das dívidas, mas sempre limitado ao valor do espólio do falecido. É assim que dispõe o art. 1997 do Código Civil, in verbis:

Art. 1.997 CC. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

Se o morto tiver uma dívida de R$100.000 e um espólio avaliado em em R$150.000, apenas sobrará aos herdeiros o montante de R$50.000. Caso contrário, uma dívida de R$150.000 e um espólio de R$100.00, nada sobraria aos herdeiros.

Muita gente, ao encontrar-se nessa situação, sendo herdeiro, acaba honrando as dívidas do falecido e isso, quando não explicado, acaba confundido a cabeça de quem ouve. E é daí que essa dúvida surge.

Acontece que, caso o titular da dívida tenha imóveis como grande parte de seu espólio, eles terão que ser penhorados para que o dinheiro resultante honre a dívida com os credores, e isso pode não ser interessante pros herdeiros, que preferem pagar a dívida do próprio bolso para que os credores não interfiram na partilha dos bens.

No entanto, há uma exceção. E ela se dá em caso de financiamento em nome do falecido (seja de imóveis ou veículos). Como o bem está atrelado a uma dívida, o não pagamento da mesma faz surgir o direito do agente financiador de reaver o bem. Mais uma vez, a família pode continuar honrando as prestações caso deseje manter o bem.

Logo, não há com o que se preocupar. A dívida  não morre como o devedor, mas possui fim em seu espólio, não podendo ultrapassá-lo e atingir a esfera jurídica de seus herdeiros, a não ser que estes já tenham partilhado os bens. Nesse caso, responderiam às dívidas do de cujus apenas com a parcela da herança que lhes coube.