Questões comentadas #2

Questão: (13º Exame de Estágio Forense da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) Assinale a alternativa incorreta e justifique a sua opção:


(a) Direito natural é a idéia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade.
(b) Direito positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor em determinado país e em determinada época.
(c) Na falta de lei sobre determinado assunto pode o juiz decidir a questão de acordo com o costume.
(d) Existindo lacunas ou obscuridade na lei o juiz deve eximir-se de sentenciar.
(e) A eqüidade é admitida em nosso direito.

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Questões comentadas #1

Questão: Assinale a afirmativa correta e justifique a sua opção. Repristinar :

(a) a denominação que se dá ao período transcorrido entre a publicação e a entrada em vigor de uma lei;
(b) o processo de cassação integral de uma lei;
(c) o processo de cassação parcial de uma lei;
(d) restaurar uma lei que fora revogada por determinação expressa de uma nova lei.

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Vacatio Legis

Vacatio Legis é o período de vacância da lei, ou seja, o tempo entre a data de publicação da lei e a data em que esta começa a vigorar de fato.

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