Questões comentadas #2

Questão: (13º Exame de Estágio Forense da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) Assinale a alternativa incorreta e justifique a sua opção:


(a) Direito natural é a idéia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade.
(b) Direito positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor em determinado país e em determinada época.
(c) Na falta de lei sobre determinado assunto pode o juiz decidir a questão de acordo com o costume.
(d) Existindo lacunas ou obscuridade na lei o juiz deve eximir-se de sentenciar.
(e) A eqüidade é admitida em nosso direito.


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Gabarito: Letra D

A previsão legal de lacunas fixa os limites para as decisões dos magistrados, estabelecendo que os mesmos não podem eximir-se da resposnsabilidade de julgar.