Questões comentadas #1

Questão: Assinale a afirmativa correta e justifique a sua opção. Repristinar :

(a) a denominação que se dá ao período transcorrido entre a publicação e a entrada em vigor de uma lei;
(b) o processo de cassação integral de uma lei;
(c) o processo de cassação parcial de uma lei;
(d) restaurar uma lei que fora revogada por determinação expressa de uma nova lei.

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Gabarito: Letra D

Repristinar uma lei é quando outra lei, mais recente, restaura outra, já revogada no passado, tornando inativa a lei revogadora dessa última.