Novo Código Florestal Brasileiro - Será que ele é realmente "florestal" ?

   Com certeza, a votação de uma legislação ambiental para um país seria algo positivo caso ele ainda não tivesse uma. Muitas pessoas pensam, e isso não é divulgado na televisão, que o Brasil não tem ainda uma legislação ambiental, mas isso está errado.

  O que está em votação é um Novo Código Florestal, que substituirá a antiga legislação, e possui pontos bons e pontos polêmicos. Farei uma breve explanação dos pontos positivos e, depois, dos pontos polêmicos, em contraste com a, em breve, antiga legislação de 1965.

Pontos positivos:

•  Empresas de carvão vegetal e lenha devem manter florestas próprias para exploração ou formar novas florestas.

•   Proibição do uso de fogo em florestas sem conhecimento prévio do Poder Público.

•  Ensino ambiental nas escolas.

•  Empresas que vendem e as que compram materiais usados em desmatamento, como moto-serra, deve se registrar no IBAMA. E a licença para o porte de moto-serras deve ser renovada a cada 2 anos.

  Os pontos positivos são bem brandos, nenhum fala especificamente de proteção de florestas, fauna e ecossistemas. O único que vale a pena ressaltar é o ensino ambiental em escolas, que realmente poderá servir, à longo prazo e se o ensino for de qualidade, para diminuir o desmatamento no país.

Pontos Polêmicos:

•  Admite culturas lenhosas e de pastoreio em APPs de topo de morro e encostas.

  APP são áreas de proteção permanente, e são elas as encostas de rios, os declives (ou encostas) com mais de 45º e os topos de morros. A atual legislação defende que deve ser mantida a vegetação nativa das encostas de rios por no mínimo 30m a partir da margem (podendo chegar a 500m dependendo do tamanho do rio), os declives e os topos de morros.

  O que antes era protegido totalmente contra atividades agropecuárias e contra desmatamento, agora possuiu exceções que podem “explorá-la”.

•  Diminuição do tamanho mínimo da APP de margens de rio.

  O tamanho mínimo era de 30m para um rio de até 10m de largura. Agora esse tamanho passou a ser de 15m para um rio do mesmo tamanho.

•  Tamanho de APPs pode ser somado à Reserva Legal.

  A Reserva Legal é a quantidade de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade rural de acordo com a sua localização. Caso seja Floresta Amazônica, 80% deve ser Reserva Legal; Cerrado, 35%; e campos gerais 20%.

  Com a possibilidade de se somar a área da APP à reserva legal, os produtores podem desmatar uma maior parte da Reserva para poderem cultivar.

•  Propriedades de até 4 módulos fiscais poderão considerar Reserva Legal a área de vegetação nativa existente até 22 de julho de 2008.

   Ou seja, os produtores não serão obrigados a complementá-las.

•  Anistia de dívidas e multas para os produtores que não respeitaram a legislação ambiental antes de 22 de julho de 2008, desde que ele assine um termo de compromisso e regularize as condições de sua propriedade.

• Retira a proibição de novos desmatamentos em todas as propriedades do país por 5 cinco anos após a publicação da nova lei.

  Absurdo. No mínimo.

Ambientalistas x Ruralistas:

  Ruralistas defendem a aprovação de um novo código, visto que irá facilitar as condições de produção e aumentar o lucro e a própria produção de alimentos para o país. Segundo eles, a legislação anterior é muito rigorosa e já não acompanha o desenvolvimento das atividades rurais.

  Já os ambientalistas acham um absurdo a nova legislação, que só ira prejudicar as florestas naturais e os ecossistemas, levando à morte de milhares de biomas e, consigo, sua fauna e flora. Estudos de ONGs ambientalistas dizem que, com a nova legislação, o Brasil irá produzir 10 vezes mais gases estufa. É importante ressaltar que os ambientalistas possuem o apoio da Comunidade Científica também.

E você, o que acha do Novo Código Florestal ?

Fontes: Câmara /  Estadão /  G1