Teorias da Desconsideração da Pessoa Jurídica

1) Teoria da Maior Desconsideração: A desconsideração só é aplicável duante de fatos que comprovem irregularidade da pessoa jurídica, e de forma limitada aos administradores e sócios que tenham participado de determinada irregularidade. Portanto, pela Teoria da Maior Desconsideração, a sua utilização deve ser excepcionalmente restrita às hipóteses de abuso ou fraude.

2) Teoria da Menor Desconsideração:
  A Teoria da Menor Desconsideração afasta a pessoa jurídica sempre que houver "prejuízo" para o credor (que é o consumidor, segundo o Código de Defesa do Consumidor), sendo suficiente a má administração da pessoa jurídica ou até mesmo a configuração desta como empecilho para recebimento de dívidas.


3) Teoria da Desconsideração Inversa: É invocada quando a pessoa jurídica é utilizada para ocultar os bens do sócio. Deverá ser desconsiderada e responsabilizada pelas obrigações do sócio. Essa Teoria vem sendo muito aplicada no Direito de Família, quando a pessoa adquire bens valiosos e registra no nome de uma empresa, antevendo futura separação e objetivando prejudicar o cônjuge.

  Sobre isso, o enunciado 283 do Conselho da Justiça Federal diz: "É cabível a desconsideração da personalidade jurídica inversa para alcançar os bens do sócio que se valeu da personalidade jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais objetivando prejudicar terceiros".

(Esse post é um complemento ao Pessoa Jurídica - Disposições Gerais)